Matheus Perez

Vocês realmente acham que a matéria foi alterada e por isso foi possível a manobra de Cunha?
Me corrijam se estiver enganado, mas o principal motivo da PEC anterior ter sido rejeitada foi a redução da imputabilidade penal para 16 anos, e não pelo fato de que agora foi retirado o crime de roubo do rol que ensejou sua aprovação. Tanto é que a diferença dos votos a favor foi pequena (de 303 para 323).
Então, na minha opinião, há inconstitucionalidade formal por violação do processo legislativo, isso porque foi apresentada, na mesma sessão legislativa, matéria já rejeitada pela casa.

Isso foi sim uma manobra política que desrespeitou valores constitucionais e morais. Diante de um tema tão divergente não podemos permitir que manobras políticas alterem nossa constituição a favor de uma estreita maioria (a qual também sabe que a redução da maioridade penal só fará aumentar o número de presos dos nossos já abarrotados presídios, o que levaria à necessidade de construção de novos, o que, por fim, aumentaria ainda mais os gastos públicos de um país já em crise).

Minha esperança por uma melhora em nosso país só diminui.